PROJETO DE LEI 070-2023
Poder Executivo
Promovente
- Número: PROJETO DE LEI 070-2023
- Título: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA ORIUNDA DO MINISTERIO DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO Á LEI FEDERAL 14,434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
- Data: 04/09/2023
- Situação: Arquivada
-
Resumo:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA ORIUNDA DO MINISTERIO DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO Á LEI FEDERAL 14,434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.