Legislações

LEI Nº 284/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI Nº 283/2023

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 (ANO REFERENTE DE 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 282/2023

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS

ESTATUTO DOS SERVIDORES DE IPUEIRAS

ESTATUTO DOS SERVIDORES DE IPUEIRAS

REGIMENTO INTERNO REVISADO E ATUALIZADO - 2023

REGIMENTO INTERNO REVISADO E ATUALIZADO - 2023

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REVISADA E ATUALIZADA - 2023

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REVISADA E ATUALIZADA - 2023

RESOLUÇÃO 001/2013

AUTORIZA, INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - 2012

LEI ORGÂNICA

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - 2012

REGIMENTO INTERNO

QDD-2022

QDD-2022

LOA-2022

LOA-2022

PPA-2022

PPA-2022

LDO-2022

LDO-2022

QDD-2023

QDD-2023

LDO-2023

LDO-2023

PPA-2023

PPA-2023

LOA-2023

LOA-2023

LEI ORGÂNICA E EMENDA IPUEIRAS-TO

LEI ORGÂNICA

LEI 242-2019 - LOA 2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

LEI 241-2019 - LDO 2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 240-2019 - PPA 2020

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS(TO), PARA O PERÍODO DE 2020 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGIMENTO INTERNO

Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, regimentais e em especial ao Art. 59, Inciso VII da Constituição Federal, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução.