logo
Horário
07h às 11h e 13h às 17h
Telefone
(63) 3536 1068
E-mail
poderlegislativoipueirasto@gmail.com

Decretos

Número Data Resumo Publicação Baixar
002/2023
 02/02/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS CO

 Site da Camara
001/2023
 02/01/2023

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMA

 Site da Camara
006/2022
 15/12/2022

DISPÕE SOBRE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS

Site da Camara
005/2022
 01/07/2022

DISPÕE SOBRE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS

Site da Camara
004/2022
 06/04/2022

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO

 Site da Camara
002/2022
 21/03/2022

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SUBSÍDIO MENS

 Site da Camara
003/2022
 21/03/2022

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFL

 Site da Camara
001/2022
 03/01/2022

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMA

 Site da Camara
001/2019
 02/01/2019

Decreto 001/2019

 Site da Camara

Página 2 de 2